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⚖️ Termos e Condições de Uso


Última atualização: 22 de março de 2025

Responsável: Ana Luíza Ribeiro Naback Lopes

Ao acessar o blog jurídico https://analuizanaback.com.br, você concorda automaticamente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.


1. Objetivo do Blog

Este blog tem como finalidade a divulgação de conteúdos jurídicos com caráter meramente informativo, educativo e opinativo. O conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico personalizado ou como substituto à contratação de serviços jurídicos profissionais.


2. Responsabilidade do Usuário

Ao navegar no site, o usuário se compromete a:

  • Utilizar as informações de forma ética e responsável;

  • Não praticar qualquer ato ilícito ou que possa comprometer a integridade do site;

  • Não utilizar mecanismos de mineração de dados, robôs ou quaisquer ferramentas automatizadas para coletar conteúdos do blog;

  • Evitar publicar comentários ofensivos, discriminatórios, ilegais ou desrespeitosos.

O descumprimento destas regras poderá resultar em medidas legais, incluindo a exclusão do conteúdo e eventual responsabilização civil e penal.


3. Propriedade Intelectual

Todos os textos, artigos, comentários, ilustrações, marcas, logotipos e demais elementos que compõem o blog são de propriedade exclusiva de Ana Luíza Ribeiro Naback Lopes, salvo quando indicado o crédito de terceiros.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir ou republicar qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia;

  • Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais, educacionais ou institucionais sem permissão escrita;

  • Traduzir, adaptar ou explorar economicamente o conteúdo do blog.

Violadores estão sujeitos a sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.


4. Isenção de Responsabilidade

Apesar do compromisso com a exatidão e qualidade das informações, o blog não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base nas informações publicadas;

  • Eventuais omissões ou imprecisões nos textos;

  • Conteúdo de sites de terceiros indicados por meio de links;

  • Comentários postados por usuários, cuja responsabilidade é exclusiva de seus autores.

Recomenda-se que qualquer decisão com implicação jurídica seja tomada com o auxílio de um profissional habilitado.


5. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o site após eventuais alterações, o usuário aceita os novos termos automaticamente.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.


6. Foro e Legislação Aplicável

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso do site ou de seu conteúdo, fica eleito o foro da comarca de Andrelândia – Minas Gerias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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