“A lei não contém palavras inúteis. Se a primeira impressão é de que a escritura pública de declaração de separação de fato não tem relevância, espera-se que o pensamento agora seja outro.” Dizem os especialistas que há cinco fases emocionais após o fim de um casamento: a negação, a raiva, a barganha, a depressão e, por fim, a…
Embora seja comum afirmar que a união estável se assemelha ao casamento, algumas questões ainda merecem atenção e o julgamento do Recurso Especial nº 1.988.228-PR mostra isso. O caso comporta a história de um casal que vivia em união estável regida pelo regime de separação total de bens, regime esse eleito através de contrato particular celebrado entre si. Tendo um…
Recentemente o STJ proferiu decisão que o colocou ao par do posicionamento já veiculado pelo STF quando do julgamento dos temas de repercussão geral nº 526 e 529[1], reafirmando a impossibilidade de reconhecimento de união estável concomitante ao matrimônio. No caso de simultaneidade familiar julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em resumo dos fatos, a mulher ajuizou ação de reconhecimento…
Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido. O Código Civil, responsável pela regulação da temática, dispensa apenas três…
Os instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório são variados e interdisciplinares, consubstanciados em atos unilaterais, bilaterais, com efeitos em vida ou após a morte e por organização do patrimônio através de diversas possibilidades societárias. Nesse universo, há boas opções que podem ser trabalhadas de muitas formas a depender da vontade e dos objetivos almejados pelo interessado. Dentre esses instrumentos, dois…
Na esfera do direito brasileiro, as relações pessoais – sejam elas união estável ou casamento – são regidas por um regime de bens a ser escolhido pelo casal. A escolha não se limita aos regimes pré-dispostos pela legislação (comunhão universal, comunhão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos), sendo possível também a criação de um regime híbrido que…
Assunto relevante, a responsabilidade de um cônjuge por dívida do outro é tema de discussão e, não raro, de interpretação equivocada, o que pode levar a surpresas desagradáveis. Nosso senso comum pode nos levar a acreditar que dívida de uma pessoa não pode passar desse alguém para atingir bens do cônjuge ou companheiro. Mas será isso mesmo? No julgamento do…
De acordo com o artigo 1.700 do Código Civil, a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros, na forma do art. 1.694. Também o art. 23 da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio) assegura que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. A interpretação literal dos dispositivos faz com que a resposta ao questionamento do título seja…
O bem de família é um poderoso instituto de direito civil que permite proteger a moradia residencial contra penhora e dívidas do seu proprietário. Em alguns casos, registros de imóveis têm questionado a possibilidade de uso desse instituto para imóveis recém-adquiridos. A proteção do imóvel destinado à família decorre de preceito constitucional (Art. 226) que reconhece a família como base…
Você é casado. Empresário. Seguiu o regime de comunhão de bens porque, na época, não era necessário pensar a respeito. O contrato social da sociedade foi feito utilizando o modelo do Google ou, na fase embrionária, não fazia sentido dispender uma boa quantia para contratar um profissional especializado, que levasse em consideração uma série de fatores para elaborar o documento…
Bela, recatada e do lar ou senhora do próprio destino, a verdade é que nenhuma mulher está imune à…
“A lei não contém palavras inúteis. Se a primeira impressão é de que a escritura pública de declaração…
Embora seja comum afirmar que a união estável se assemelha ao casamento, algumas questões ainda merecem atenção e o…
