Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido. O Código Civil, responsável pela regulação da temática, dispensa apenas três…
Os instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório são variados e interdisciplinares, consubstanciados em atos unilaterais, bilaterais, com efeitos em vida ou após a morte e por organização do patrimônio através de diversas possibilidades societárias. Nesse universo, há boas opções que podem ser trabalhadas de muitas formas a depender da vontade e dos objetivos almejados pelo interessado. Dentre esses instrumentos, dois…
Na esfera do direito brasileiro, as relações pessoais – sejam elas união estável ou casamento – são regidas por um regime de bens a ser escolhido pelo casal. A escolha não se limita aos regimes pré-dispostos pela legislação (comunhão universal, comunhão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos), sendo possível também a criação de um regime híbrido que…
Você é casado. Empresário. Seguiu o regime de comunhão de bens porque, na época, não era necessário pensar a respeito. O contrato social da sociedade foi feito utilizando o modelo do Google ou, na fase embrionária, não fazia sentido dispender uma boa quantia para contratar um profissional especializado, que levasse em consideração uma série de fatores para elaborar o documento…
A cessão de direitos hereditários é a transferência do quinhão do herdeiro a outra pessoa, em regra sem individualização dos bens, transferência essa que pode ser total ou parcial, com a indicação de beneficiário específico (cessionário). Ainda ao contrário da renúncia à herança, por meio da qual o herdeiro “se nega” a receber a sua parcela na herança, a cessão…
O Código Civil, em seu artigo 1028, afirma que em caso de falecimento de sócio, a sua quota será liquidada, exceto se o contrato social dispuser diferente (inciso I), se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade (inciso II) ou se, por acordo com os herdeiros, ocorrer a substituição do sócio falecido (inciso III). Enquanto a liquidação, a dissolução…
Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição da união estável. A partir de 1977, a lei estipulou que o regime de bens que vigora no silêncio dos…
Bela, recatada e do lar ou senhora do próprio destino, a verdade é que nenhuma mulher está imune à…
“A lei não contém palavras inúteis. Se a primeira impressão é de que a escritura pública de declaração…
Embora seja comum afirmar que a união estável se assemelha ao casamento, algumas questões ainda merecem atenção e o…
