Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido. O Código Civil, responsável pela regulação da temática, dispensa apenas três…
A cessão de direitos hereditários é a transferência do quinhão do herdeiro a outra pessoa, em regra sem individualização dos bens, transferência essa que pode ser total ou parcial, com a indicação de beneficiário específico (cessionário). Ainda ao contrário da renúncia à herança, por meio da qual o herdeiro “se nega” a receber a sua parcela na herança, a cessão…
Sob o ponto de vista do planejamento patrimonial e sucessório do casal, um dos primeiros passos é a escolha do regime de bens que melhor atenda aos anseios daqueles que irão formalizar a vida conjunta através do casamento ou instituição da união estável. A partir de 1977, a lei estipulou que o regime de bens que vigora no silêncio dos…
Bela, recatada e do lar ou senhora do próprio destino, a verdade é que nenhuma mulher está imune à…
“A lei não contém palavras inúteis. Se a primeira impressão é de que a escritura pública de declaração…
Embora seja comum afirmar que a união estável se assemelha ao casamento, algumas questões ainda merecem atenção e o…
